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Gestão Municipal No Século XXI

Às vésperas da realização de eleições para cargos municipais no Brasil queremos apresentar algumas reflexões em torno do contexto das práticas de gestão que podem possibilitar a configuração de um novo tipo de governo municipal, concebido e percebido como ator importante na prestação de serviços e de desenvolvimento econômico local. Ao mesmo tempo, estaremos destacando algumas matrizes conceituais que devem contribuir para o redirecionamento do processo funcional e para a modernização da gestão municipal.

O esforço para a apresentação deste trabalho se deve ao fato de pensarmos que a popularização dos dilemas e ambigüidades conceituais, bem como as possibilidades atuais que acompanham a gestão pública devem estar ao lado das demandas percebidas pelos cidadãos, para que seja construído um modelo de administração que ajude na solução dos problemas práticos que enfrentam tanto as comunidades quanto os governos municipais.

Para alcançar esses objetivos, dividi esta exposição em duas apresentações que serão publicadas em separado. A primeira detém como pano de fundo a mostra de um conjunto de pressupostos conceituais, que demonstram a inadequação do modelo de desenvolvimento centralizado em detrimento do modelo local, pois se crê que este seja o ideal para a valorização dos recursos humanos, sendo, em nosso entender, o pilar fulcral e estratégico do planejamento da nova geração de gestores. Na segunda parte deste artigo, a ser publicada, são sintetizadas e apresentadas as propostas e opções estratégicas disponíveis aos gestores públicos e comunidades para a elaboração de um bem-sucedido plano de desenvolvimento regional.

Quando se pretende apresentar propostas para um modelo de gestão para o desenvolvimento de Estados e municípios, enfrentamos até mesmo a dificuldade metodológica para validar o polêmico conceito de “local” como unidade de análise de problemas socais, políticos, culturais e econômicos. Ainda que, desde 1903, com Paul Vidal se estude a interação entre a cultura, as instituições sociais, a tecnologia e o entorno natural, todos os resultados obtidos projetam luz para pequenos espaços do universo socioeconômico. Na maioria das vezes configuram-se imagens conformadas a partir da consolidação e expansão do intercâmbio mercantil entre determinadas cidades, de clara especialização econômica e de padrões comuns de assentamento socioprodutivo. Assim, em virtude do pequeno número do conjunto de condições, fatores e elementos, fica dificultada a criação de um conceito acabado, tanto para o que seja desenvolvimento, quanto “local”. Na verdade, dentre tantos fatores, o que sobressai, na atualidade, é um desencanto em face do modelo de desenvolvimento centralizado que veiculou, de forma dominante, no mundo ocidental até poucas décadas. O Brasil não fugiu à regra, até porque tal lógica de centralização é a herdeira do processo que emergiu da revolução industrial, tributária do modo de ideologização subjacente às teorias e estratégias de desenvolvimento que conduziu à gênese de uma espacialização fordista do funcionamento da economia e à concepção ideológica do individualismo no quadro de referências das representações sociais.

No ângulo de reflexão de muitos autores, o modelo de desenvolvimento centralizado, baseado no economicismo, no industrialismo/produtivismo no tecnologismo, no consumismo, no etnocentrismo, no urbanismo e no individualismo, inscreve-se no paradigma funcionalista (from above), isto é, baseia-se na tese da diferenciação espacial por pólos de desenvolvimento, sendo as linhas estratégicas delineadas pelo poder central, ou melhor, a partir de cima. Pensava-se, e ainda há quem assim imagine, que, dessa maneira, se pode produzir o progresso humano, pois seria possível o estabelecimento de uma correlação perfeita entre os três campos, ideológico, político e técnico, uma vez que as espetaculares possibilidades tecnológicas e produtivas que iam surgindo davam a ilusão de que o ser humano estava, finalmente, na posse de todos os instrumentos necessários e indispensáveis ao processo de desenvolvimento da humanidade.

No entanto, o suposto milagre da industrialização e as crenças subjacentes ao modelo de desenvolvimento centralizado não se confirmaram, antes, porém trouxe consigo fortes desequilíbrios sócioespaciais, especialmente o empobrecimento do mundo rural.

Com efeito, a partir da década de 70, emerge nas sociedades do mundo ocidental uma contestação às lógicas da centralidade e do modo de espacialização da economia, estimuladas por um conjunto de mudanças e transformações, muitas assinaladas por Dal Piero ainda em 1989:

•desgaste ideológico e crise financeira do Estado-Providência, contribuindo para a crise do próprio Estado-Nação;

•falência dos mecanismos de regulação macroeconômica, dos nacionais e transnacionais, com incentivo às formas de regulação diferenciadas de base local;

•crise do paradigma técnico-econômico com o desenvolvimento de novas tecnologias flexíveis, entretanto de menor dimensão (centradas na nanotecnologia, na informática e nas biotecnologias);

•percepção clara da inadequação crescente dos modelos organizacionais tradicionais de tipo rígido e hierarquizado, surgindo em seu lugar organizações mais flexíveis e compreendendo diferentes níveis de autonomia (equipes autônomas e semi-autônomas, por exemplo);

•abandono dos princípios tayloristas de organização dos processos de trabalho, por inadaptação às novas necessidades produtivas e organizativas, mais baseadas na polivalência, na flexibilidade e na integração;

•dificuldades crescentes para as grandes empresas (e demais organizações de grande dimensão), as quais, baseadas na rigidez, nas hierarquias e na burocracia, se mostravam incapazes de responder aos novos desafios e oportunidades e à necessidade contínua de flexibilidade e inovação; em oposição, emergem as pequenas e médias organizações como mais habilitadas a responder àqueles requisitos, principalmente se investidas de novos dinamismos e capacidades de inovação, possibilitados pela incorporação das novas tecnologias;

•desvalorização das economias de escala e externas, como critérios econômicos fundamentais e descoberta das vantagens das economias das pequenas séries e da descentralização e/ou segmentação dos processos produtivos;

•desagregação da relação salarial fordista, com crescente flexibilização e também precarização das condições de trabalho;

•dificuldades de reestruturação das indústrias motrizes do fordismo (siderurgia, químicas e algumas metal-mecânicas), surgindo indústrias ligadas às novas tecnologias já referidas. Ao mesmo tempo (desde 1990), especialmente no Brasil, já se percebe a revitalização, graças, em parte, a essas novas tecnologias, de algumas indústrias mais tradicionais, casos dos têxteis e das confecções;

•aceleração extraordinária dos ritmos de informação e comunicação e revolução nas suas formas, tendo como principais conseqüências a mudança da sociedade da matéria (das indústrias) para a sociedade da informação (eletrônica, genética, conhecimento e ainda mais recente a economia das experiências) e a redução do tempo e do espaço de comunicação a dimensões próximas do tempo zero.

Portanto, pode-se concluir que a contestação ao modelo de desenvolvimento caracterizado de centralizado surgiu em virtude da falência do modelo fordista nas sociedades ocidentais, às quais se deve associar a percepção de que o Estado centralizador emprega processos que acabam criando profundas injustiças estruturais em círculo vicioso, entre as quais o agravamento das desigualdades econômicas, sociais e políticas.

Dessa maneira, vemos, como certo, que o modelo de desenvolvimento centralizado comporta uma forte dosagem de injustiça estrutural, a nosso entender residente na sua incapacidade para articular e conjugar as três dimensões fundamentais e vitais do ser humano: a sua individualidade (que o diferencia dos outros), a sua relação social ou dimensão coletiva (que o aproxima e o solidariza com os outros diferentes) e a sua intimidade com a natureza ou a consciência ecológica, que o situa na Criação, no seu ambiente vital. Com efeito, no caso do Brasil, tais políticas de desenvolvimento centralizado, realizadas nas décadas 1970 e 80, inscritas na lógica de uma espacialização do fordismo, conduziram à gênese de uma litoralização das estruturas urbano-industriais, com fortes efeitos de retração nos domínios demográficos, econômicos e sociais, nas regiões do interior, vindo acentuar os fenômenos de carência e exclusão social.

A partir daí, concluindo a primeira parte proposta neste artigo, ousamos registrar que o desenvolvimento deve ser entendido como um resultado de uma dialética entre fatores materiais, objetivos, por um lado, isto é, técnicas, recursos materiais, projetos, investimentos; e fatores sociais, culturais, subjetivos, por outro, quer isto dizer: a prática social e produtiva de uma certa população é sempre permeada pela sua cultura própria e pela geopolítica que determinam não só as formas de pensar e de agir, mas também influenciam de forma mais ou menos decisiva fatores, como motivação, produtividade, propensão para a inovação, que são centrais para qualquer processo de desenvolvimento.

Nesse sentido, acreditamos e preconizamos que qualquer proposta política deve ser analisada à luz da possibilidade de preservar a especificidade própria do meio em que se insere para que seja naturalmente aceita por ele. Assim, é igualmente nesse sentido que se percebe ainda atual o discurso de François Perroux em 1987: “os fatos e as instituições econômicas só subsistem através de valores culturais; e […] a tentativa de separar os objetivos econômicos coletivos do seu enquadramento cultural se saldou por um malogro, apesar de engenhosas acrobacias intelectuais”.

Conceituando que o desenvolvimento é, antes de mais, uma dinâmica de atores, resultante da relação entre grupos detentores de poderes desiguais, ele é mais do que um processo de mudança na lógica da territorialidade e que comporta na sua trajetória desafios e equilíbrios entre as políticas e a sua adoção à especificidade do espaço social, situação que exige um certo compromisso entre os atores sociais e os organizadores da política. É isso o que veremos no próximo artigo.

| Fernando Antonio Dal Piero é professor no Centro Superior de Vila Velha, Espírito Santo - U.V.V. (Revisão de Alina da Silva Bonella - fone 02127 327 1518) |